Este Compromisso de Impacto Social das Organizações Culturais é uma ferramenta (teórica e prática) para ajudar as tutelas e as equipas de museus, teatros, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras organizações a se tornarem cada vez mais relevantes para as comunidades que servem, promovendo uma cidadania cultural mais responsável e efetiva. Este instrumento permitirá autoavaliar o trabalho realizado pelas instituições e implementar estratégias que reforcem a consciência e os resultados da sua missão educativa e o impacto social. É um dispositivo, um conjunto de documentos que ajudam a esclarecer paradigmas e conceitos, identificar prioridades, definir estratégias, metas e critérios de avaliação, e estruturar as instituições culturais como inclusivas e verdadeiros territórios educativos (ao longo da vida) – do mesmo modo que podem ajudar a desenvolver as escolas e as instituições de ensino superior como polos culturais, permitindo aos cidadãos experimentar de forma mais significativa e intensa como os patrimónios e as artes podem ser fatores de inclusão, coesão e de pertença, determinantes na sua formação integral. Neste sentido, é necessário que estas organizações trabalhem para promover uma autêntica democracia cultural: baseada no pluralismo, na partilha do poder, no reconhecimento da multiplicidade de vozes e na valorização das diferentes culturas. Deixar de fazer para e passar a fazer com. Como propõe a Carta do Porto Santo, é urgente transformar as ins-tituições culturais em ex-tituições.
Ao desenharmos a estratégia do Plano Nacional das Artes, em 2019, ficou claro que, para aproximarmos mais manifestações culturais, patrimoniais e artísticas das comunidades educativas, não nos podíamos dirigir apenas às escolas, mas teríamos de propor e implementar medidas com os diferentes sectores sociais, com «toda a aldeia». Este princípio sistémico, conduziu-nos a propor às organizações culturais a realização de um contrato – agora, Compromisso – a estabelecer entre as tutelas e as equipas das instituições, para aprofundar o seu impacto social e educativo, com metas e recursos bem definidos. Agradecemos a Clara Frayão Camacho e à equipa que liderou – Maria Amélia Fernandes e Flora Maravalhas – com o apoio de José Soares Neves, Diretor do Observatório Português das Atividades Culturais, o privilégio de trabalharmos juntos no desenvolvimento desta medida: por terem abraçado com paixão este desafio e por toda a sua dedicação e empenho, que ficam claros na qualidade, profundidade e rigor destes documentos. A nossa gratidão também se estende a todas as pessoas e muitas instituições que o ajudaram a testar e melhorar. Este Compromisso é, já na sua construção, a manifestação e apresentação de um estilo. Mais do que um conteúdo ou uma doutrina, é a reivindicação de um modo próprio das instituições existirem e de se relacionarem com os outros, de habitar o mundo: a confiança na inteligência coletiva da comunidade, a promoção da responsabilização, a partilhar do poder, o pedir a colaboração e trabalhar em parceria, o assumir a fragilidade e não se comprazer na autossuficiência, a valorização da diferença e da dissensão, sair de si e não temer o conflito, o alimentar o desejo. É apenas um instrumento de apoio à gestão, que necessita, agora, da vontade pessoal e institucional para o implementar. Estamos convictos de que, com ele, as organizações culturais poderão ajudar a indestinar a vida de muitos mais cidadãos: contrariar destinos traçados pelas condicionantes económicas e sociais do nascimento ou do seu presente. É preciso que as instituições culturais ajudem a dilatar o mundo, o horizonte de possibilidades, permitindo a cada um a descoberta de possibilidades de si antes desconhecidas.